O que é Insider Trading?

O Que é Insider Trading?

O insider trading acontece quando um investidor utiliza informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Embora possuir informações não divulgadas ao público não seja crime, utilizar essas informações para realizar transações na bolsa de valores configura uma prática ilegal.

A Resolução CVM nº 44, em seu artigo 13, proíbe essa prática:

“É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários.”

Como o Ilícito é Caracterizado?

A legislação presume certas situações que facilitam a identificação do uso indevido de informações privilegiadas, incluindo:

• Transações com Informações Não Divulgadas: Investidores que realizam operações utilizando informações relevantes ainda não públicas.
• Acesso Natural à Informação: Controladores, diretores e conselheiros frequentemente acessam dados estratégicos da empresa, aumentando o risco de uso inadequado.
• Relações de Confiança: Profissionais e parceiros comerciais identificam facilmente o caráter sigiloso das informações recebidas.
• Negociações Pós-Desligamento: Administradores que negociam ações até três meses após deixarem a empresa podem ser suspeitos de insider trading.
• As autoridades presumem como relevantes, desde o início de sua elaboração, os dados relacionados a fusões, aquisições e processos de falência.

Fiscalização e Penalidades

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) monitora e combate o insider trading no Brasil. Desde 2001, considera-se a prática um crime, sujeitando os responsáveis a:

• Reclusão: De 1 a 5 anos.
• Multas: Até três vezes o valor do lucro obtido.

Dada a dificuldade em obter provas diretas, a CVM utiliza indícios como o momento das operações, sua atipicidade e o vínculo dos envolvidos com fontes de informações privilegiadas para conduzir suas investigações.

Casos Relevantes no Brasil

Diversos episódios de insider trading no Brasil chamaram a atenção:

• Joesley e Wesley Batista (2017): Realizaram operações milionárias em dólar antes de sua delação premiada ser divulgada, o que levou à prisão preventiva.
• Eike Batista (2019): Recebeu condenação de mais de 8 anos de prisão e multa de R$ 82,8 milhões por negociações ilegais envolvendo ações da OSXB3 e OGXP3.
• Petrobras (2021): Transações atípicas com opções de venda durante uma crise política levantaram suspeitas de uso de informações privilegiadas.

Conclusão

O insider trading compromete a integridade do mercado financeiro e enfraquece a confiança dos investidores. A CVM continua atuando para identificar práticas ilegais, punir os responsáveis e proteger o mercado.

Evitar o uso de informações privilegiadas não é apenas uma questão ética, mas também uma obrigação legal. Respeitar a legislação é essencial para manter a transparência e a credibilidade no mercado financeiro.ética, respeitar a legislação é fundamental para manter a transparência e a credibilidade no mercado.