O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por instituições que trabalham juntas para garantir a estabilidade e o bom funcionamento da economia. Dentro dele, três órgãos se destacam pela importância na regulação, fiscalização e desenvolvimento dos mercados: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Compreender suas funções é essencial para quem atua no mercado financeiro ou está se preparando para certificações como CPA-10, CPA-20, CEA e CFG.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e atua diretamente na regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil. Seu objetivo é fortalecer a confiança dos investidores, ampliar a transparência das informações e promover o crescimento sustentável do mercado de capitais.

Atribuições da CVM

• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
  Exemplo: campanhas de educação financeira e incentivo a investimentos em ações e fundos.
• Promover a expansão e o funcionamento do mercado de ações, estimulando aplicações permanentes em companhias abertas sob controle privado nacional.
  Exemplo: criação de normas que facilitam a abertura de capital de empresas brasileiras na B3.
• Assegurar o funcionamento dos mercados da bolsa e de balcão, garantindo transparência e integridade nas negociações.
• Proteger os investidores contra:
  • emissões irregulares de valores mobiliários;
  • atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias abertas;
  • uso indevido de informações privilegiadas (insider trading).
• Evitar ou coibir fraudes e manipulações destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários.
  Exemplo: punição a esquemas de manipulação de preços de ações na bolsa.
• Assegurar o acesso do público às informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias emissoras.
• Garantir práticas comerciais justas no mercado de valores mobiliários.

Essas atribuições fazem da CVM o principal órgão de defesa do investidor e um dos pilares da integridade do mercado financeiro brasileiro.

Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP, criada pelo Decreto-Lei nº 73/1966, é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Ela atua em conjunto com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), garantindo estabilidade, concorrência leal e proteção ao consumidor.

Atribuições da SUSEP

• Promover o desenvolvimento e a concorrência nos mercados sob sua jurisdição.
  Exemplo: incentivo à inovação de produtos como seguros digitais e plataformas de capitalização online.
• Promover a estabilidade desses mercados, evitando desequilíbrios que possam afetar consumidores e empresas.
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o setor, assegurando que seguradoras e entidades mantenham reservas suficientes para honrar compromissos.
  Exemplo: fiscalização de seguradoras que apresentam risco de insolvência.
• Fiscalizar a constituição, organização e funcionamento do mercado supervisionado, executando as políticas definidas pelo CNSP.
• Proteger a captação de poupança popular feita por meio de operações de seguro, previdência aberta, capitalização e resseguro.
• Defender os interesses dos consumidores, garantindo que contratos e cláusulas sejam transparentes e justas.
  Exemplo: intervenção da SUSEP em casos de negativa indevida de cobertura de seguros.
• Promover o aperfeiçoamento das instituições, estimulando boas práticas de governança e educação securitária.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

A PREVIC é o órgão responsável pela fiscalização e regulação da previdência complementar fechada, ou seja, dos fundos de pensão. Ela atua para garantir que essas entidades mantenham a segurança, a solvência e o cumprimento das obrigações com seus participantes.

Atribuições da PREVIC

• Fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e suas operações.
  Exemplo: auditorias em fundos de pensão de estatais para verificar o cumprimento de normas de investimento.
• Autorizar a constituição e o funcionamento das EFPC, bem como a aplicação de seus estatutos e regulamentos de planos de benefícios.
• Harmonizar as atividades das EFPC com as políticas e normas do segmento de previdência complementar.
• Decretar intervenção e liquidação extrajudicial das EFPC, nomeando interventores ou liquidantes quando houver irregularidades graves.
  Exemplo: intervenção em fundos que apresentem má gestão ou risco de insolvência.
• Nomear administradores especiais de planos de benefícios específicos, com poderes de intervenção e liquidação.
• Promover mediação, conciliação e arbitragem entre EFPC e seus participantes, patrocinadores ou instituidores, evitando conflitos judiciais.
• Enviar relatório anual de atividades ao Ministério do Trabalho e Previdência, que o repassa ao Presidente da República e ao Congresso Nacional.
• Submeter sua proposta orçamentária ao Ministério do Trabalho e Previdência.
• Adotar providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos legais e operacionais.

Com essas funções, a PREVIC assegura que os fundos de pensão operem de forma responsável e transparente, protegendo o patrimônio de milhões de trabalhadores brasileiros.

Por Que Compreender Esses Órgãos é Essencial?

Entender a atuação de CVM, SUSEP e PREVIC é fundamental para quem trabalha com investimentos, seguros ou previdência. Esses órgãos garantem que o sistema financeiro funcione com equilíbrio, segurança e transparência, além de proteger o investidor e o consumidor final.

Nas certificações financeiras, como CPA-10, CPA-20, CEA e CFG, o conhecimento sobre suas funções é indispensável. Saber quem regula, quem fiscaliza e quem aplica as penalidades pode ser o diferencial entre o acerto e o erro em uma questão de prova.

Conclusão

Os órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional não apenas fiscalizam o mercado, mas mantêm a confiança, a ética e a segurança das operações financeiras. Eles atuam para que o sistema seja estável e justo, equilibrando o interesse público e o desenvolvimento econômico.

A Capriata Cursos reforça que dominar o papel da CVM, SUSEP e PREVIC é um passo essencial para quem busca certificações financeiras e deseja se destacar no mercado. Conhecimento sólido é o melhor investimento — e a sua aprovação começa por entender quem garante o bom funcionamento do sistema.