No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BACEN) são as principais autoridades monetárias, com papéis distintos e complementares. Junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais, esses órgãos garantem o funcionamento, a supervisão e o controle do sistema financeiro nacional. Vamos explorar as responsabilidades e atribuições de cada um.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro, vinculado ao Poder Executivo, e responsável por formular a política monetária e creditícia do país. Ele atua com base em diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República. O CMN e o BACEN trabalham em conjunto para o bem da economia.

Objetivos do CMN:

• Orientar a aplicação de recursos das instituições financeiras para promover o desenvolvimento econômico regional.
• Aperfeiçoar o sistema financeiro, aumentando sua eficiência e mobilização de recursos.
• Garantir a liquidez e solvência das instituições financeiras.
• Coordenar políticas monetária, creditícia, fiscal e cambial, além da dívida pública.

Principais Atribuições:

• Aprovar orçamentos monetários para estimar a necessidade de moeda e crédito.
• Estabelecer diretrizes cambiais, incluindo operações com ouro e moeda estrangeira.
• Regulamentar o crédito e limitar taxas de juros e comissões bancárias.
• Delimitar o capital mínimo das instituições financeiras.
• Disciplinar atividades em bolsas de valores e corretoras.

Banco Central do Brasil (BACEN)

O BACEN é uma autarquia especial com autonomia técnica, administrativa e financeira, definida pela Lei Complementar nº 179/2021. Sua missão é implementar as políticas definidas pelo CMN e garantir a estabilidade econômica e financeira. A colaboração entre CMN e BACEN é vital.

Funções Exclusivas do BACEN:

• Emitir moeda e gerenciar o meio circulante.
• Controlar o crédito e capitais estrangeiros.
• Aplicar instrumentos de política monetária, como compra e venda de títulos públicos.
• Fiscalizar instituições financeiras e aplicar penalidades.
• Autorizar o funcionamento de instituições financeiras e operações de câmbio, crédito e títulos mobiliários. O BACEN e o CMN têm muitas funções complementares.
• Atuar no mercado cambial para equilibrar o balanço de pagamentos e estabilizar as taxas de câmbio.

Papel no Sistema Financeiro:

• O BACEN regula a operação de instituições financeiras no país, garantindo que todas estejam devidamente autorizadas e em conformidade com as normas.
• Ele também define condições para a posse de cargos administrativos em instituições financeiras privadas, garantindo transparência e competência no setor.

Interação entre CMN e BACEN

O CMN define as diretrizes gerais para a política econômica, enquanto o BACEN executa essas políticas na prática. Essa parceria entre CMN e BACEN garante estabilidade financeira, controle da inflação e desenvolvimento econômico sustentável.

Conclusão

Compreender o funcionamento do CMN e do BACEN é fundamental para profissionais do mercado financeiro e para quem busca certificações como CPA-10, CPA-20 e CEA. Esses órgãos desempenham papéis essenciais na estruturação e manutenção do sistema financeiro brasileiro, assegurando a estabilidade e o crescimento econômico do país.

Mais informações sobre CMN e BACEN podem ser encontradas no site oficial do Banco Central. Explore e amplie seu conhecimento!